"Vou dizer uma coisa muito simples e muito elementar, mas simultaneamente muito forte e de que ninguém se pode esquecer, são as leis, e inclusivamente a lei do Orçamento, que têm de conformar à Constituição e não é a Constituição que tem de se conformar a qualquer lei", afirmou..Sousa Ribeiro respondia aos jornalistas no Palácio Ratton, depois de questionado se a inconstitucionalidade das medidas pode causar um problema orçamental..O presidente do TC falava minutos depois de ter sido lido o acórdão do TC, que decidiu chumbar o corte do subsídio de férias para o setor público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego..O juiz-conselheiro rejeitou que esta decisão configure uma crítica às propostas orçamentais do Governo: "O tribunal analisa norma a norma, pedido a pedido, portanto não tem esse sentido que lhe está a dar, agora, evidentemente que o tribunal detetou aqui um vício de inconstitucionalidade"..Sousa Ribeiro afirmou que o TC "trabalhou com toda a intensidade e absolutamente consciente" da importância da decisão e sublinhou que "o tempo da justiça não é o tempo da política, nem o do jornalismo".."Eu compreendo que em matéria deste relevo se criasse uma expectativa, e o tribunal interiorizou essa conveniência, de uma decisão no mais curto espaço de tempo", salientou..Questionado pelos jornalistas sobre porque é que o TC levou três meses a pronunciar-se, o juiz-conselheiro questionou: "Acha que foi muito?".O presidente do TC apontou os "padrões de referência e a jurisprudência do próprio tribunal" e lembrou que em 2011, com uma norma para analisar, a decisão anunciada em setembro e no ano passado o acórdão "saiu em julho"..Sousa Ribeiro referiu ainda que "os processos de fiscalização sucessiva têm uma calendarização e uma tramitação própria" e que este "é um acórdão muito extenso, de mais de duzentas páginas, que teve de abordar muitas questões".."Os acórdãos são firmados por treze juízes e o nosso coletivo funciona verdadeiramente como tal, tudo isso demora muito tempo, acreditem, pode parecer defesa em causa própria, mas essas avaliações [críticas sobre o atraso do TC] eu sinto-as como profundamente injustas", afirmou..Já sobre eventuais pressões feitas a este órgão de soberania, Joaquim Sousa Ribeiro vincou por duas vezes que "os juízes do TC português não são pressionáveis".."Se declarações deste ou daquele político podem ser entendidas ou não como pressões isso deixo aos comentadores, há muitos comentadores neste país e eu não lhes quero roubar tema de conversa", acrescentou.